Plataforma Digital do Enquadramento — canal público de acompanhamento, consulta e contribuição.
Governo do Estado da Paraíba AESA — Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba
TDR AESPRC202500011V01 Revisão do Enquadramento das Águas Superficiais e Subterrâneas
Repositório

Produtos e relatórios

Os seis produtos contratuais do processo, na ordem em que serão entregues e homologados.

01 Plano de Trabalho Mês 01 Em elaboração
02 Plataforma Digital Mês 02 Em elaboração
03 Diagnóstico Meses 03–09 Aguardando
04 Prognóstico Meses 10–13 Aguardando
05 Proposta de Alternativas de Enquadramento Meses 14–16 Aguardando
06 Acompanhamento das Deliberações e Relatório Final Meses 17–18 Aguardando