Plataforma Digital do Enquadramento — canal público de acompanhamento, consulta e contribuição.
Governo do Estado da Paraíba AESA — Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba
TDR AESPRC202500011V01 Revisão do Enquadramento das Águas Superficiais e Subterrâneas
Divulgação

Consultas públicas e oficinas

41 eventos participativos estão previstos ao longo do processo. Datas exatas são publicadas assim que confirmadas com cada Comitê de Bacia.

Nenhum evento cadastrado ainda. Cadastre pelo admin em /admin/enquadramento/evento/.